Em uma decisão divulgada no início da noite desta quinta-feira (20), o ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o registro de candidatura do ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa. Ele, inclusive, foi o candidato mais votado para o cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte no último dia 2 de outubro.
A decisão de Lewandowski ainda será analisada pelo Pleno do TSE e, caso seja confirmada, Wendel não poderá assumir o mandato.
O processo foi um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE) no dia 11 de outubro. Segundo denúncia do MP, Wendel foi condenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização, e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo assim cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.
Na decisão, o ministro Lewandoski citou que “a conclusão a que se chega é a de que o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo” e “não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade, com base no art. 1º, I, e, 7, da Lei Complementar 64/1990”.
Ainda de acordo com a decisão do ministro Lewandoswki, Wendel “encontra-se ‘atualmente privado de liberdade em decorrência do cumprimento de ordem de prisão temporária’, por possível participação em três homicídios”.
Além disso, em “consulta ao site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) revela que o candidato possui processos ativos por homicídio simples, quadrilha ou bando, homicídio qualificado, entre outros. Fato esse que, a despeito de não configurar inelegibilidade, é elemento revelador de periculosidade social”.
Confira na íntegra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski.
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