O Projeto de Lei 10756/18 pretende incluir os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O texto altera a Lei 6.088/74, que criou a empresa estatal.
“A medida possibilitará não apenas o aproveitamento racional dos recursos hídricos nesses estados, como também a utilização de novas tecnologias e de ações preventivas e corretivas dos impactos ambientais derivado do uso do solo e dos recursos hídricos”, diz o autor da proposta, deputado Wellington Roberto (PR-PB).
O parlamentar lembra ainda que Paraíba e Rio Grande do Norte são os únicos estados do Nordeste fora da área de atuação da Codevasf. Atualmente, a empresa está presente em dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Sergipe e o Distrito Federal.
Tramitação
A proposta tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da ‘Agência Câmara Notícias’*
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