Projeto permitirá concurso público para 5 mil vagas no RN, diz secretário

O governo do Rio Grande do Norte se prepara para oferecer 5 mil novas vagas por meio de concursos públicos – mas, não agora. De acordo com o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, o projeto visa corrigir falhas legais antigas e possibilitar o provimento de cargos, sem afetar o emprego dos atuais servidores. Essa declaração foi feita após o deputado estadual Nelter Queiroz criticar a proposta, sugerindo que ela causaria demissões em massa.

Na última terça-feira (5/11), Queiroz afirmou que a governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa uma proposta que poderia levar à extinção de 7,6 mil cargos administrativos de nível fundamental. Segundo ele, esses cortes afetariam diretamente funções como merendeiras, vigias, motoristas e outros trabalhadores administrativos de várias secretarias estaduais.

Além disso, Queiroz declarou que o governo planeja economizar R$ 7 milhões mensais com essa redução de cargos, conforme descrito em um documento encaminhado pelo secretário Pedro Lopes ao Ministério Público do RN.

Em resposta a essas declarações, Pedro Lopes afirmou que a proposta do governo não visa cortar cargos, mas resolver uma antiga falha na legislação estadual. Ele explicou que a Lei Geral dos Servidores da Administração Direta (LC 432/2010), promulgada em 2010, deixou de especificar o número de vagas por cargo, o que impossibilita a realização de concursos públicos para muitas dessas posições. “Aproveitamos a oportunidade no projeto de recomposição salarial para corrigir uma atecnia na Lei Geral dos Servidores da Administração Direta, a LC 432/2010, entre outras, que era o não estabelecimento do número de vagas por cargos, o que impede a realização de provimento por meio de concurso público”, esclareceu Lopes.

Projeto prevê novas vagas e não demissões

Pedro Lopes ressaltou que o projeto é uma oportunidade de criar novas vagas e fortalecer o serviço público estadual, e não de reduzir o quadro de funcionários. O secretário explicou que a redução de cargos observada desde 2010 se deve a aposentadorias e falecimentos de servidores admitidos antes de 1988.

“Não há qualquer hipótese de demissão de servidor do Estado, pelo contrário. O projeto de lei, se aprovado nos termos enviados pelo governo, permitirá concurso para quase cinco mil servidores, quando as condições fiscais permitirem”, afirmou Lopes, garantindo que não haverá cortes de pessoal.

E por falar em condições fiscais, o governo do RN implementou novas medidas para controle fiscal e contenção de despesas. No último dia 7, foi publicado o Decreto Nº 34.094, assinado pela governadora Fátima Bezerra, estabelecendo restrições temporárias nos gastos públicos do Estado até 30 de abril de 2025.

Entre as ações, estão incluídas a suspensão de novas nomeações de servidores e a vedação de locações de mão de obra, veículos e imóveis para eventos, além de restrições a participações de servidores em eventos externos que possam gerar custos ao Estado. Essas medidas visam alcançar o equilíbrio financeiro e preparar o terreno para novas contratações no futuro.

O decreto ainda impõe limitações para novos contratos de servidores cedidos e a concessão de afastamentos que impliquem ônus para o Estado, com exceções somente para serviços essenciais ou casos onde haja clara vantagem econômica para o governo. Essas restrições são parte de um plano de equilíbrio fiscal, essencial para viabilizar as futuras contratações previstas pelo governo.

A reação dos sindicatos e o diálogo com o governo

Durante sua declaração, o deputado Nelter Queiroz também criticou o governo por, supostamente, enviar o projeto à Assembleia Legislativa sem consenso com os sindicatos.

No entanto, o secretário Pedro Lopes defendeu o processo de diálogo com as representações sindicais, afirmando que o governo discutiu a proposta com a maioria dos sindicatos. Segundo Lopes, apenas dois dos 24 sindicatos consultados não concordaram com a proposta, incluindo o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp).

Concursos previstos no Rio Grande do Norte para 2025

Apesar das condições fiscais, o governo do RN já possui alguns concursos públicos programados ou com editais em fase de preparação para 2025, oferecendo mais oportunidades em áreas fundamentais.

Confira os principais processos seletivos que estão em andamento ou previstos:

Concurso SEEC RN

O concurso SEEC RN, destinado à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, já foi anunciado, com 598 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para professores e especialistas em educação. O salário inicial é de R$ 4.809,60.

Os interessados podem se inscrever pelo site da Fundação Getúlio Vargas até o dia 21 de novembro, sendo necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 150,00. As provas objetivas e discursivas estão marcadas para 19 de janeiro de 2025, em várias cidades do estado. Mais detalhes estão disponíveis no edital do concurso SEEC RN.

Concurso SESAP RN

Outro concurso previsto é o da Secretaria de Saúde Pública do RN (SESAP RN), que já possui comissão organizadora formada. O edital está previsto para janeiro de 2025 e oferecerá 384 vagas imediatas, além de oportunidades para cadastro reserva, com o objetivo de atender à crescente demanda no setor de saúde pública do Estado.

Concurso Sefaz RN

Para a Secretaria de Fazenda do RN (Sefaz RN), um novo concurso pode ser realizado em breve. Recentemente, o Sindicato dos Agentes Fiscais (Sindifern) ajuizou uma ação para exigir que o estado organize um concurso para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. A ação solicita a abertura de 100 vagas imediatas para o grupo ocupacional de fiscalização. Em 2023, o secretário Pedro Lopes havia manifestado a intenção de lançar o certame, mas o processo foi adiado devido ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Concurso Idema RN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) também está com concurso autorizado, e a previsão é de que o edital seja lançado até fevereiro de 2025. O certame irá ofertar 180 vagas de nível superior nas funções de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental, com salários que podem chegar a R$ 7.655,42, dependendo do cargo e progressão funcional.