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Projeto de lei cria o ‘Tax Free’ no RN para estimular consumo de turistas

O tax free é um sistema que permite aos turistas o reembolso de uma parte dos impostos pagos em compras realizadas.

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) apresentou uma proposta inovadora para o Rio Grande do Norte: a criação de um programa de “tax free”. O objetivo central dessa iniciativa é oferecer reembolso de parte dos impostos pagos em compras realizadas por turistas durante suas estadias no Estado. A medida visa fortalecer o comércio local, incentivando o consumo e, por consequência, aumentando a atração de visitantes internacionais.

Em discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira (03), Luiz Eduardo detalhou o projeto, que é pioneiro em âmbito estadual no Brasil. Segundo o deputado, o “tax free” já é uma prática comum em países da Europa, além de ser adotado em nações sul-americanas como Argentina, Uruguai e Chile. “Este é um incentivo tributário para os turistas internacionais que vêm fazer compras no RN, com o objetivo de aumentar o volume de consumo no comércio local“, explicou o parlamentar, destacando a relevância da proposta para a economia potiguar.

O deputado também anunciou a realização de uma audiência pública para debater o projeto com a sociedade e solicitou o apoio dos demais parlamentares. Luiz Eduardo acredita que, com a aprovação do projeto, o RN terá uma ferramenta poderosa para atrair mais turistas e, principalmente, para aumentar os gastos desses visitantes no comércio local. O parlamentar já iniciou conversas com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e com membros do governo do Rio de Janeiro, que também planejam implementar o “tax free” em seu território.

Ainda segundo Luiz Eduardo, “o programa vigora em grande parte dos países desenvolvidos, é um formato eficaz de aumentar o consumo dos turistas em território nacional e atrair mais visitantes, com potencial de repercutir diretamente na vida do cidadão potiguar, fomentando novos negócios e oportunidades de geração de emprego“. Ele destaca que o impacto positivo do projeto se estenderá não apenas ao turismo, mas também ao comércio e à geração de empregos no RN.

Entendendo o ‘Tax Free’

O tax free é um sistema que permite aos turistas o reembolso de uma parte dos impostos pagos em compras realizadas no exterior. Em muitos países, essa restituição pode chegar a até 17,5% do valor dos impostos pagos, dependendo da legislação local. A prática é comum em nações desenvolvidas, onde o Imposto de Valor Agregado (IVA) é cobrado em praticamente todas as transações comerciais.

A lógica por trás do tax free é que os turistas, ao não residirem no país onde fazem compras, não usufruem dos serviços públicos financiados pelos impostos locais. Portanto, seria injusto que esses visitantes arcassem com toda a carga tributária. O reembolso, então, funciona como um estímulo ao consumo por parte dos turistas, que podem economizar parte do que foi pago em impostos ao adquirir produtos durante suas viagens.

Funcionamento do ‘Tax Free’

O processo para obter o reembolso do tax free é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes. O turista precisa, inicialmente, verificar se a loja onde está fazendo suas compras é participante do programa. Após a compra, é necessário solicitar um formulário específico no estabelecimento, que deve ser preenchido e apresentado no guichê de reembolso do aeroporto, antes do retorno ao país de origem. O valor reembolsado pode ser recebido em dinheiro, depósito bancário ou crédito no cartão de crédito, dependendo das regras do país onde a compra foi realizada.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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