Prefeitos dos Municípios do RN protestam contra perdas e pedem socorro ao Governo

A crise financeira, a redução constante de receitas e a incapacidade dos municípios de honrar compromissos constitucionais foram temas de reunião emergencial realizada na manhã desta quarta (13) por prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte, na sede da FEMURN – Federação dos Municípios do RN. É consenso entre gestores a opinião de que os municípios estão sendo prejudicados, nesse sentido, algumas medidas emergenciais necessárias foram sugeridas, entre elas a contratação de um estudo para avaliação da queda das receitas e a realização de uma Marcha de Protesto dos Municípios do RN, no próximo dia 27 de janeiro, para chamar atenção dos governos estadual, federal e bancada federal para o grito de socorro das cidades.

São muitas as perdas e injustiças cometidas contra os municípios, apontaram os gestores associados à FEMURN. A redução sequencial de FPM – Fundo de Participação Municípios, perda nos repasses do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, – piso dos professores, parcelamento INSS, precatórios, necessidade de flexibilização da LRF, atrasos nos repasses da farmácia básica e ICMS. Além disso, o já tão cobrado novo pacto federativo com a redistribuição das receitas entre Governos Federal, Estadual e Municipal. De imediato, os prefeitos e prefeitas também vão assinar um documento que será enviado para Brasília ameaçando a desfiliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso não haja uma reação imediata e emergencial da entidade nacional que representa as cidades brasileiras.

Uma das reclamações dos gestores municipais era de que o Estado estaria atrasando repasses constitucionais de ICMS e Fundeb. Este problema foi prontamente resolvido. O presidente da Femurn, Francisco José Júnior, participou de reunião na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e levou aos prefeitos o compromisso assumido pelo governo do RN de não mais atrasar repasses referentes a estas duas rubricas. Francisco José informou ainda aos colegas a justificativa do Estado de que os atrasos ocorreram por conta de algumas orientações dos órgãos de contas seguidas pela Seplan. “Este impasse do ICMS foi justificado e solucionado. Agora vamos avançar nas outras questões importantes que tanto tem angustiado os prefeitos do Estado e do Brasil”, destacou Francisco José.

Os problemas são inúmeros, mas a grande preocupação dos municípios tem sido a constante redução nos repasses de FPM. As últimas quedas de dezembro e a mais recente de janeiro pegaram os prefeitos novamente de surpresa. E as previsões para os próximos repasses não são tão boas. O prefeito Fabiano Teixeira, de Serrinha, sugeriu a indicação de um auditor experiente para avaliar as constantes perdas de FPM e outras receitas. E ainda ressaltou a necessidade de se fazer uma maior pressão junto a CMN, inclusive ameaçando a desfiliação dos municípios do RN, já que a entidade não está colaborando com os municípios apresentando os números de maneira coerente das reduções do FPM.

“Há uma manipulação explícita dos números. Queremos transparência e temos direitos ao FPM. É um absurdo. Diferença na receita de novembro e dezembro de milhões. Falta de respeito com o povo brasileiro. São os municípios que dão assistência à população. Esta é a maior dificuldade da história da nossa cidade. Nunca houve crise semelhante. Assistimos o tesouro nacional manipular o dinheiro dos municípios. Somos contra a manipulação do fundo de participação. Queremos mais transparência”, afirmou José Júlio, prefeito de Antônio Martins.

Como resultado da reunião, os prefeitos decidiram formar duas comissões, uma para tratar dos temas da educação e outra para organizar a Marcha dos Municípios. Além disso, ficou agendada reunião na próxima semana com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação. Algumas medidas jurídicas estão sendo avaliadas pela assessoria da Femurn, entre as quais, principalmente em relação às complementações de Fundeb, possibilidade suspensão do parcelamento do INSS e flexibilização de precatórios e da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos limites prudenciais.

No âmbito estadual, os prefeitos vão pedir novamente audiência com o Governo do Estado para debater questões como a rede de urgência e emergência, a limpeza açudes estaduais, o Programa do Leite que saiu do controle das Prefeituras para as Associações e os repasses da Farmácia básica. Do Governo Federal, os gestores querem propor a instituição de um auxilio emergencial para compensar as perdas e mostraram-se favoráveis a recriação da CPMF, temas que serão levados à bancada federal.