Os vereadores de Parnamirim apresentaram 95 emendas ao projeto da lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. As emendas foram lidas durante a 95ª sessão ordinária, e equivalem a 1,2% da receita corrente líquida impositiva. As propostas seguem para análise das Comissões Permanentes de Constituição e Finanças.
Das 95 emendas apresentadas, 57 são aditivas, 03 modificativas e 35 impositivas. As propostas versam sobre as áreas de saúde, infraestrutura urbana, educação, cultura, entre outras ações.
De acordo com o texto do projeto, o orçamento total do município de Parnamirim está previsto em R$ 507.924.700,00. De autoria do Poder Executivo, o projeto estima a receita e fixa as despesas para o exercício do próximo ano.
Do montante de R$ 507.924.700,00, estão às receitas correntes que correspondem a R$ 483.943.200,00, representando o somatório das receitas Tributárias, de Contribuições, Patrimonial, de Serviços e Transferências Correntes, e as receitas de capital que somam R$ 23.981.500,00 – referentes a transferências de recursos destinados a investimentos específicos, como despesas com urbanização da orla marítima e de comunidades, pavimentação viária de ruas capitais e principalmente com o saneamento do município.
A peça orçamentária, elaborada pela prefeitura de Parnamirim, deverá ser votada pela Câmara Municipal antes do encerramento da atual Legislatura.
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