O prefeito Rosano Taveira encaminhou à Câmara Municipal de Parnamirim no último dia 21 de fevereiro, um Projeto de Lei Complementar (PLC) para ser votado em caráter de urgência, concedendo aos servidores públicos do Magistério municipal, um reajuste de 6,8% sobre os vencimentos, com efeito retroativo a janeiro de 2018.
“Nossa gestão tem priorizado a qualidade da educação e conferido dignidade ao trabalho dos professores, para que jovens e crianças tenham a garantia de um futuro repleto de oportunidades”, disse o prefeito.
O percentual de 6,8% no reajuste salarial dos professores segue as regras definidas pelo Ministério da Educação, a título de reajuste do piso do Magistério, em acordo com a lei complementar Nº. 855 de 08 de julho de 2012.
Projeto tramita na Câmara Municipal em caráter de urgência
O projeto de lei complementar (PLC) foi recebido pela Câmara Municipal de Vereadores no último dia 22 de fevereiro. O Presidente da Casa, Irani Guedes, realizou na segunda-feira (27) a sessão de apresentação do documento às comissões permanentes, que terão um prazo de 10 dias para analisar o projeto e emitir um parecer favorável em até 15 dias.
Após esse prazo, o vereador Irani Guedes encaminha para votação o parecer das comissões permanentes sobre o projeto, já que a atenção ao mesmo deve ser dada em caráter de urgência.
“Por considerar o tema relevante à categoria de profissionais da Educação neste município, a matéria deverá ser votada o mais rápido possível”, garantiu o Presidente da Câmara.
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