Prefeitura de Parnamirim altera funcionamento do comércio

Nesta terça-feira (9), a Prefeitura de Parnamirim ajustou o funcionamento das atividades de comércio no município.

O Decreto nº 6.264, de 8 de junho de 2020, alterou a redação dos instrumentos legais anteriores, trazendo mudanças para os segmentos da indústria, obras e serviços de engenharia, lojas de materiais de construção, oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção. Essas atividades ficam autorizadas a funcionar em seu horário normal. Além disso, a publicação no Diário Oficial de hoje trouxe a inclusão do segmento de serviços de call center, permitindo o seu funcionamento também em horário normal.  

Segundo a prefeitura, “as medidas determinadas visam o desempenho das atividades econômicas na cidade de forma gradativa e segura, estabelecendo regras de observância obrigatória de todo o setor produtivo, garantindo o desenvolvimento econômico equilibrado frente à propagação da COVID-19.”

Os setores abaixo poderão funcionar das 8h às 13h, e não devem abrir aos domingos e feriados:

• Açougue, distribuidoras e lojas de produtos naturais;   
• Lotéricas e caixas eletrônicas;   
• Clínicas de atendimento na área da saúde;   
• Clínicas odontológicas;   
• Consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, Pet Shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;   
• Borracharias e lava-jatos;   
• Escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios;   
• Óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;   
• Lojas de equipamentos de informática;   
• Livrarias, papelarias e armarinhos;   
• Lavanderias;   
• Concessionárias e vistorias veiculares;   
• Lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;   
• Lojas do comércio varejista de vestuário; e  
• Lojas do comércio varejista de calçados.  

Esses serviços, caso funcionem dentro de Shoppings e Centros Comerciais, poderão manter suas atividades das 8h às 16h.  

O segundo grupo de segmentos poderá funcionar em seu horário normal:  

• Supermercados e atacadistas;   
• Serviços funerários, com exceção de realização de velórios;   
• Postos de Combustíveis;   
• Hotéis e hospedarias;   
• Panificadoras;   
• Farmácias;   
• Indústrias;   
• Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construção;   
• Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção; e  
• Serviços de call center.  

Os bares e restaurantes devem continuar o atendimento por delivery. Permanecem proibidos os bailes, festas comunitárias, sessões de cinemas, festas em casas noturnas, boates, casa de festas e demais atividades e eventos, de qualquer natureza, que acarretem aglomeração de pessoas.  

Com relação às igrejas, as atividades religiosas de qualquer culto, deverão ser realizadas, por meio virtual. O funcionamento está permitido apenas para orações individuais, de forma também a evitar aglomerações.  

Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão adotar as medidas de prevenção já conhecidas por todos, como manter a distância mínima de 1,5m entre cada cliente, utilizando sinalizadores, limitar o acesso ao interior dos estabelecimentos a 1 pessoa da família por vez e disponibilizar álcool em gel 70% ou produtos similares de esterilização para uso dos consumidores.  

O funcionamento do comércio na cidade é constantemente reavaliado e pode ser revisto a qualquer momento. O descumprimento das medidas implicará em Crime de Desobediência e Crime contra a Saúde Pública, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 268 Código Penal. Os casos de descumprimento podem ser denunciados através do 156, 190 e 3272-1124.