Parnamirim

Parnamirim iniciará estudo para regulamentar transporte por aplicativo

A Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM) vai iniciar um estudo para viabilizar a regulamentação do transporte por aplicativo (Uber e 99 Pop) em Parnamirim. A informação foi repassada na manhã desta segunda-feira (15) pelo secretário Marcondes Pinheiro, que vai iniciar a coleta de informações para a montagem do projeto.

A Lei Federal 13.640 está em vigor desde março de 2018 e deixou para os municípios a competência de regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. “O prefeito me pediu para agilizar essa regulamentação. Assim que fizermos o levantamento de dados, vamos encaminhar o projeto para receber o parecer da Procuradoria e do prefeito. Em seguida, será encaminhado para avaliação da Câmara de Vereadores”, disse o secretário.

Para Marcondes Pinheiro, a regulamentação do transporte por aplicativo irá beneficiar (principalmente) os passageiros. “Ao ser regulamentado, poderemos controlar melhor o transporte, sabendo quem são esses profissionais. Isso dará, com certeza, maior segurança aos passageiros”, explicou.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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