Em edição extra do Diário Oficial [publicada nesta segunda-feira 30], a Prefeitura de Parnamirim decretou estado de calamidade pública no município em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A medida foi necessária, “tomando como base que é dever da administração adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública”.
Para este decreto, a Prefeitura também levou em consideração a existência de diversos casos com fortes indícios de contaminação pelo coronavírus, o que indica a existência de uma contaminação viral que exige medidas drásticas. “Estamos vivendo um momento difícil e precisamos nos prevenir e nos preparar”, disse o prefeito Rosano Taveira.
Dentre as medidas, está a prorrogação da suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino por mais 15 dias. O prefeito também autorizou a Secretaria de Planejamento, Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico, a transposição e transferência das dotações orçamentárias necessárias para o cumprimento das medidas para enfrentar o coronavírus.
Ficam suspensos por 30 dias os atendimentos presenciais ao público externo no Gabinete Civil bem como os atendimentos presenciais ao público externo na Junta de Serviço Militar.
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