Parnamirim

Feiras livres devem ser reabertas em Parnamirim

A prefeitura de Parnamirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e sob a orientação do prefeito Rosano Taveira, compôs um ajuste com o Ministério Público que permitirá a reabertura das feiras livres já nesta próxima semana.

O ajuste consiste na Prefeitura estabelecer por Decreto a regulamentação do funcionamento das feiras livres durante a pandemia do COVID-19. O referido Decreto já foi feito e levado à apreciação do Ministério Público que não se opôs e deverá ser publicado no Diário Oficial do Município do dia 14 de abril, após o feriado da Páscoa.

No decreto estão determinações a respeito do número de bancas, a distância de cada uma delas, utilização de máscaras, luvas descartáveis e toucas por parte dos feirantes, bem como a disponibilização de álcool 70% para uso dos feirantes e do público. Além disso, estará proibido consumo dos produtos na feira, bem como o uso de mesas e cadeiras com o propósito de dar maior rotatividade ao consumidor e não poderá ser feita a comercialização de produtos no chão, em automóveis, em carrinhos de mão ou congêneres.

Apenas o uso de bancas está permitido. “As pessoas com 60 anos ou mais, os imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves, os diabéticos, hipertensos, cardiopatas, asmáticos, doentes renais e os responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de infecção pelo COVID-19, as grávidas e lactantes não poderão exercer o ofício de feirante”.

Os proprietários de bancas assinarão um termo assumindo o compromisso de dar cumprimento às normas contidas no decreto sob pena de multa e/ou confisco de suas bancas e a fiscalização será efetuada pelas: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Vigilância Sanitária – SESAD; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR; Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM e Secretaria de Limpeza Urbana – SELIM.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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