Parnamirim

Estudantes e idosos de Parnamirim ganham benefícios sobre a tarifa interbairros

A partir desta sexta-feira, dia 22 de março, estudantes da rede pública e privada em Parnamirim têm o direito ao benefício do pagamento de meia tarifa no transporte interbairros regulamentado por meio de um Decreto assinado pelo prefeito Rosano Taveira.

O mesmo Decreto, publicado no Diário Oficial do Município, também regulamenta a gratuidade da passagem aos idosos no transporte interbairros, bem como aos deficientes e crianças menores de sete anos.

“Com esse decreto, nossa gestão resguarda um direito constitucional em benefício de uma importante parcela de nossa população”, disse o prefeito Taveira.

A meia passagem referente à tarifa das linhas 01 a 05, de R$ 3,00 (três) reais, será de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos); A meia passagem referente à tarifa da linha 06, de R$ 4,00 (quatro reais), será de R$ 2,00 (dois reais).

O benefício será concedido mediante a apresentação da Carteira Estudantil no ato do pagamento da passagem, emitida por uma das entidades relacionadas no artigo 3º, § 1º do Decreto Federal nº 8.537, de 05 de outubro de 2015.

O atual decreto considera instrumentos legais anteriores que normatizam esse direito, e considera que o seu não cumprimento afronta os princípios norteadores das relações de consumos, resguardadas pela Lei nº 8.080/90 (Código de Defesa do Consumidor).

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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