Parnamirim

Defensoria apura situação de paradas de ônibus da BR-101 em Parnamirim

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) está apurando as condições de acessibilidade, segurança e conforto dos pontos de parada de ônibus localizadas na BR-101, no perímetro de Parnamirim. A situação é alvo de um procedimento preparatório de demanda coletiva e pode gerar, caso não haja solução extrajudicial, a propositura de uma Ação Civil Pública.

O procedimento foi aberto com base em vistoria realizada em 37 pontos de embarque e desembarque de passageiros localizados na BR-101. Na ocasião, os passageiros foram ouvidos e puderam apresentar suas queixas quanto à qualidade das paradas. As principais reclamações foram a ausência de coberturas para proteger do sol e da chuva, carência de lugares para sentar, falta de segurança e falta de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência.

paradas de ônibus da BR-101 em Parnamirim

Entre as irregularidades, foi constatado que nenhuma parada oferece informações sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros serviços de transporte. A ausência fere direitos previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana disciplinada pela Lei nº 12.587/2012.

“Nos trechos em que houve a recente construção de viadutos, especialmente na região de Emaús e Nova Parnamirim, foi observada melhor infraestrutura de calçadas e paradas de ônibus. No entanto, alguns veículos de transporte ainda estão circulando pela BR, e não pela pista da margem, de modo que as paradas ocorrem em locais sem qualquer estrutura”, registra o relatório da vistoria.

A legislação que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece, como direitos dos usuários do sistema de transporte público, estruturas adequadas para embarque e desembarque de passageiros, acessibilidade universal, equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo e segurança nos deslocamentos das pessoas, entre outros.

Além disso, a infraestrutura dos pontos de ônibus deve atender a parâmetros técnicos de acessibilidade, segurança e conforto da ABNT.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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