Parnamirim

CIPAM detém 29 pessoas em Parnamirim por crime contra a fauna

Policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) realizaram a detenção de 29 pessoas por crime contra a fauna prevista na legislação ambiental e por desobediência ao Decreto Estadual n° 29.534/2019 de combate e enfrentamento ao COVID-19 no Rio Grande do Norte.

A prisão ocorreu no bairro Nova Esperança, em Parnamirim, numa casa de recepção após os militares receberem uma denúncia anônima de que estaria havendo uma possível exposição de aves silvestres, sem autorização legal.

No local indicado, os policiais constataram a reunião de 29 pessoas, todas na posse de aves silvestres sendo expostas em um evento, com intuito de competição de cantoria das aves.

Ainda no local, os policiais efetuaram a apreensão de 55 aves silvestres da espécime Sporophila nigricollis (papa-capim), os quais estavam sendo expostos sem a devida autorização legal do órgão ambiental, além de que alguns estavam sem a anilha de identificação, caracterizando a guarda em cativeiro proveniente de criadouro não autorizado ou sem a devida permissão.

Além do crime de ter sob sua guarda ou cativeiro animais sem a devida permissão, os suspeitos ainda foram enquadrados no crime ambiental de maus tratos, “vez que houve prática de abuso aos animais ao expô-los a um evento com intuito de competição sem a devida autorização legal”.

Os suspeitos também violaram o Decreto Estadual n° 29.534/2019 que veda a reunião, para fins públicos e privados, de mais de 20 pessoas, visto a atual situação de pandemia do COVID-19.

Contra os suspeitos foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência, haja vista a pena máxima dos crimes não ultrapassar 2 anos de pena privativa de liberdade, os quais prestaram o compromisso de comparecerem em Juízo em data previamente marcada.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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