O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (4) a operação Penitência. Objetivo é apurar um esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré. A operação Penitência é desdobramento da operação 10º Mandamento, deflagrada pelo MPRN em 27 de maio passado também com o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público no período em que Emilson de Borba esteve à frente da Câmara de Guamaré. Emilson de Borba, conhecido por Lula, continua preso desde a deflagração da operação 10º Mandamento.
A operação Penitência apura fraudes e direcionamentos em licitações mediante o pagamento de propina aos agentes públicos. Um dos contratos investigados trata de locação superfaturada de veículos para a Câmara, o que teria causado um prejuízo de, ao menos, R$ 458.410,58. De acordo com o que já foi levantado pelo MPRN, esse contrato contém diversas irregularidades, tendo sido, inclusive, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mesmo com essa suspensão do contrato, os investigados usaram mecanismos para manter o vínculo com a empresa anterior, burlando a decisão do TCE.
A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e Parnamirim. Ao todo, cinco promotores de Justiça, seis servidores do MPRN e 15 policiais militares participaram da operação.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou medidas cautelares contra sócios da empresa alvo, a exemplo de comparecimento em juízo. A pedido do MPRN, também foi determinado o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 458.410,58, para ressarcimento ao erário.
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