A quantidade de formalizações na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI) – aqueles profissionais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano – no Rio Grande do Norte registrou um aumento de 22% no último ano, se comparado ao acumulado de 2014. Ao longo do ano passado, essa figura jurídica enquadrou quase 14 mil potiguares que estão à frente de um negócio. Em oito anos, desde a aprovação da lei que criou a figura jurídica do MEI, mais de 76.264 mil empreendedores do estado optaram pela formalização. No Brasil, esse número já chega a 5,6 milhões.
A cidade de Parnamim, situada na região metropolitana de Natal, está entre os municípios potiguares com as maiores taxas de formalização: 24,4%. Isso quer dizer que, nos dozes meses de 2015, o número de MEI na cidade pulou de 5.628 para pouco mais de 7 mil. Já a capital potiguar registrou um crescimento de 22,3% no quantitativo de registros, acumulando o maior número de formalizações do estado. Atualmente, quase 27 mil profissionais natalenses estão classificados na condição de microempreendedores. No início de 2015, o número era de 22.042.
Em Mossoró, o aumento foi de 19,6%. O principal município da região Oeste formalizou 1.049 negócios como MEI ao longo do ano passado. O total de microempreendedores passou de 5.349 para 6.398.
Entre os principais fatores atribuídos a esse crescimento estão as vantagens oferecidas pela formalização. Como MEI, o profissional passa a ter direito ao auxílio maternidade, auxílio doença, registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros benefícios que o não teria se estivesse informal.
Os MEIs são trabalhadores que faturam até R$ 60 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócio ou titular, têm até um empregado contratado e desempenham uma das 370 atividades permitidas e aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
O Sebrae informa que a formalização é gratuita e feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Além disso, o MEI fica isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 45 (comércio e/ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e/ou e serviços), destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
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