Encaminhado em regime de urgência ao Legislativo municipal, o Projeto de Lei 290/2019, de autoria do poder Executivo, foi aprovado em primeira e segunda discussão durante sessão ordinária. A matéria trata da regulamentação de uma área situada na Zona de Proteção Ambiental – 1 (ZPA1), no bairro Pitimbu, para a construção do Hospital Municipal de Natal.
“Já que se trata da ocupação de uma Zona de Proteção Ambiental e existem muitas dúvidas técnicas em relação a isso, nós viemos esclarecer os questionamentos. Se viu que essa área é pública e pertence ao município, está em um eixo de mobilidade urbana, que consegue interligar as quatro regiões, além de ser perto de outros hospitais, da UPA. Estamos falando de um complexo hospitalar e não somente um hospital isolado”, disse o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo da capital, Thiago Mesquita
A expectativa é que a unidade hospitalar tenha 200 leitos, sendo 30 de UTI. O recurso para a implantação é federal na ordem de R$ 30 milhões.
Uma emenda apresentada pelo vereador Preto Aquino (Patriota) autoriza a construção apenas do Hospital Municipal no terreno escolhido, ou seja, nenhum outro empreendimento poderá ser construído no local.
“O Projeto de Lei tinha certa dúvida, dos vereadores, se a área poderia ser destinada para algum outro fim que não fosse o hospital. Por isso foi criada essa emenda autorizando a construção apenas do Hospital municipal do Natal”, explicou Preto.
No total, foram apresentadas cinco emendas pelos vereadores, das quais, duas foram encartadas na votação. A outra emenda aprovada é de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS) e determina que o tratamento dos resíduos sólidos ou resíduos líquidos poluidores seja enquadrado nos requisitos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Álvaro Dias (MDB).
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