A Câmara Municipal de Natal aprovou nessa última quarta-feira, 24 de fevereiro, em regime de urgência, um projeto de lei que reconhece as atividades de igrejas, templos religiosos e congêneres como essenciais durante situações como a pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei 52/2021 foi apresentado pela vereadora Camila Araújo (PSD) e aprovado com 21 votos favoráveis, três abstenções e nenhum contrário.
O texto veda a determinação de fechamento total das igrejas, garantindo funcionamento mediante cumprimento das exigências sanitárias determinadas pelas autoridades.
“Em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados pelo Poder Executivo, fica vedada a determinação do fechamento total destes locais, sendo possível regulação de sua capacidade e ocupação, consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias”, diz o texto aprovado.
Cinco vereadores não estavam presentes à sessão e não votaram o texto, que segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
Por causa da pandemia da Covid-19, igrejas e vários outros estabelecimentos foram fechados em março de 2020, no Rio Grande do Norte, como medida para tentar conter o avanço da Covid-19. No dia 8 de julho, a prefeitura da capital autorizou a reabertura dos templos religiosos, porém com medidas de distanciamento e limitação de público.
“A gente se antecipa, caso haja alguma medida de lockdown. Temos visto que o Executivo não se pronunciou quanto ao assunto, mas se caso ocorrer algo do tipo, nós estaremos conseguindo garantir que os templos religiosos continuem abertos e as pessoas possam continuar exercendo seu direito de fé e crença”, pontuou Camila.
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