Natal

Trans será indenizada em R$ 12 mil após ser impedida de usar banheiro feminino em Natal

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) determinou que uma mulher transgênero da cidade de Natal receberá indenização por danos morais após ter sido impedida de utilizar o banheiro feminino em uma estação de trem da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). “O pagamento no valor de R$ 12 mil servirá como reparação pelo constrangimento vivenciado”, diz a decisão.

A defensora pública que atuou no caso narrou que a mulher foi abordada por vigilantes ao frequentar o banheiro feminino da estação de trem da CBTU, pedindo para que se retirasse do local e utilizasse o banheiro masculino. O fato aconteceu mesmo com ela mostrando o seu documento de identificação pessoal, no qual constava o seu nome e a sua identificação como pertencente ao gênero feminino.

Para a defensora, os vigilantes que a retiraram do local “agiram em desfavor da lei e cumpriram um papel arbitrário e discriminatório que não mais se coaduna com a realidade social e jurídica do país”.

O juiz Federal responsável pelos autos reconheceu o dano moral sofrido pela assistida, condenando a CBTU e a empresa de vigilância responsável pela estação de trem ao pagamento de R$ 12 mil a título de reparação pelos danos morais sofridos diante da discriminação indevida.

Para ele, “sendo a autora transgênero não poderia ser abordada para que se retirasse do banheiro feminino, tendo ocorrido uma abordagem indevida e discriminatória, uma vez que a autora possuía o direito de usar o banheiro feminino, pois além de ser transgênero a autora tinha a documentação”, entendeu o magistrado.

O número do processo não foi divulgado.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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