A Prefeitura do Natal lançou nesta terça-feira (8) o edital referente à licitação do sistema de transporte coletivo da capital. Os documentos, já publicados no Diário Oficial do Município (DOM), expõe uma série de regras que as empresas interessadas no processo deverão seguir para oferecer o serviço.
Por um lado, a licitação prevê “melhorias” para o funcionamento do sistema… já por outro, o custo dessas melhorias serão repassados à população. Motivo? A tarifa terá um reajuste, passando dos atuais R$2,90 para R$3,45.
De acordo com o documento licitatório, a tarifa será calculada com base em preços de março de 2016 e entrará em vigor 60 (sessenta) dias após o início da operação dos serviços, condicionado à comprovação de que os investimentos previstos no Edital, foram efetivamente realizados. Durante esse período, primeiros 60 (sessenta) dias de operação, a tarifa continua sendo R$ 2,90.
Entre as exigências colocadas pela licitação, está a adoção de veículos com motor central ou traseiro com piso alto ou baixo e a inclusão de ar condicionado na frota. A licitação prevê ainda que, no início das operações dos serviços, o sistema de transporte deverá contar com 20% de veículos nos novos moldes, sendo que metade destes deverá ser de piso rebaixado.
Ainda de acordo com o documento, do segundo ao quatro ano de vigência do contrato, as empresas deverão incorporar 10% de veículos rebaixados, de modo a atingir 50% de ônibus com esse perfil. A outra metade deverá ser composta por veículos de piso alto. Tanto essa categoria quanto os de veículos articulados deverão possuir ar condicionado.
Divididos em Tipo Regular 1 (ônibus) e 2 (alternativos), os serviços irão operar na forma de concessão e permissão, respectivamente. Dentro do Regular 1, há dois lotes que contém 629 linhas divididas nas quatro regiões administrativas da cidade. Enquanto no Tipo Regular 2, 14 linhas integram o lote único.
Confira os editais:
Outorga de permissão dos serviços de transporte
Outorga de permissão dos valores do transporte público
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