Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Natal, aprovou durante a Sessão Ordinária Remota um projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Nº. 119/2010, que dispõe sobre as funções gratificadas para remunerar servidores efetivos que atuam nas funções de assessor técnico, coordenador de programa socioassistencial e Comissões de Gestão e Monitoramento de Jornada Ampliada e Cuidador na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).
“Como se tem atividades que precisam de mais profissionais e no momento não se tem como fazer concurso, a ideia é ampliarmos a jornada de alguns servidores, que é optativa, e dessa forma eles receberem a gratificação por esse trabalho, com essa hora ampliada. É bom que se explique que, não estamos ampliando a jornada do servidor e sim, apenas dando a possibilidade que os que queiram ampliem a jornada e ganhem mais por isso”, explicou a líder do Poder Executivo, vereadora Nina Souza (PDT).
Contrária à tramitação em regime de urgência, a vereadora Julia Arruda (PCdoB), apresentou uma emenda modificativa onde mantinha a jornada de Cuidador Designado por 30 horas semanais com a gratificação.
“A princípio é um projeto bom, porém, tem um ponto que havia discordância, que era o dos cuidadores de idosos, que atrelava a gratificação com ampliação da jornada. O sindicato era contra e mesmo na correria, apresentamos uma emenda que resguardava o direito da gratificação sem a ampliação da jornada”, pontuou Julia.
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