A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (10) um projeto de lei que torna obrigatória a presença de segurança armada durante o expediente escolar nas instituições públicas municipais de ensino. O Projeto de Lei nº 655/2022 foi uma das 27 matérias apreciadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segundo a autora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT), a medida tem como objetivo proteger os frequentadores das escolas, que se tornaram cada vez mais vulneráveis nos últimos anos. “Nos últimos dez anos, já tivemos pelo menos oito ataques a estabelecimentos de ensino no Brasil com vítimas. Não podemos mais deixar nossas crianças tão vulneráveis”, destacou a presidente da comissão.
A medida é considerada polêmica por alguns, já que envolve o uso de armas de fogo dentro de um ambiente escolar. No entanto, a vereadora Nina Souza argumenta que a presença de segurança armada pode ser uma forma de inibir possíveis agressores. “É importante destacar que os profissionais de segurança serão treinados e capacitados para exercerem suas funções com responsabilidade e respeito à legislação vigente”, afirmou.
A medida de segurança armada em escolas públicas municipais de Natal ainda precisa ser aprovada em segunda votação na Câmara Municipal antes de entrar em vigor. No entanto, a aprovação em primeira votação já mostra a preocupação dos vereadores com a segurança dos alunos e funcionários das escolas públicas.
Outros projetos
Além do projeto de segurança armada, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou outras matérias durante a reunião. Entre elas, está o PL n° 625/22, que cria a campanha permanente de combate às doenças ocupacionais dos profissionais da educação, proposto pelo vereador Hermes Câmara (PTB). Também foi aprovado o PL nº 608/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser cobrado o mesmo valor de entrada e consumação em eventos para homens e mulheres, sem fazer distinção de sexo, sexualidade, gênero ou identidade.
Outro projeto aprovado foi o PL n° 458/2022, que cria o Sistema Municipal de Cultura, de autoria do chefe do Executivo. Segundo o vereador Raniere Barbosa (Avante), que relatou a matéria, o sistema é importante para a funcionalidade da política de cultura do município e se adequa ao Plano e ao Fundo Municipal de Cultura, conforme previsto pela legislação federal.
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