Para marcar o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, celebrado nesta quinta-feira (31), o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Potiguar (UnP) dá continuidade ao atendimento gratuito para mudança de nome e gênero nos registros civis de pessoas trans, em Natal.
O serviço, que começou na última segunda-feira (28) e segue até o fim do semestre 2022.1, tem o objetivo de disseminar a conscientização contra a discriminação enfrentada por essa comunidade.
Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, a partir das 8h, presencialmente na sede do NPJ, localizado na Unidade Roberto Freire, zona Sul da capital. Os interessados também podem agendar por meio de mensagem de texto no WhatsApp (84) 99499-2012.
Para fazer a mudança de nome e gênero, é importante ter em mãos os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento atualizada;
- Certidão de Casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada;
- Cópias do RG e CPF; de carteira de identidade social, se tiver; do passaporte brasileiro, se tiver; e do Título de Eleitor;
- Comprovante de Endereço atualizado;
- Comprovante de Renda;
- Certidões Cíveis e Criminais da Justiça Federal;
- Certidões Cíveis e Criminais da Justiça Estadual;
- Certidões de execução criminal da Justiça Estadual;
- Certidão de quitação da Justiça Eleitoral;
- Certidão de ações trabalhistas;
- Certidões da Justiça Militar.
Conquista inédita
Em 2014, o Núcleo de Prática Jurídica da UnP obteve uma conquista inédita. Rochelly Eleonora Silva de Barros deixou para trás o nome masculino, sem precisar se submeter à cirurgia de redesignação sexual. Essa foi a primeira vez no Rio Grande do Norte que uma pessoa trans conseguiu essa mudança legalmente.
Outros serviços
Além do Direito Cível, a população em geral de baixa renda também tem à disposição no NPJ atendimento jurídico gratuito nas áreas do Direito de Sucessões, Direito do Consumidor, Direito de Família, entre outras.
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