Liderada pelo vereador Aroldo Alves (PSDB), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de Natal, 3 projetos de lei receberam parecer favorável. As matérias aprovadas são voltadas para as áreas de mobilidade urbana e meio ambiente e agora serão encaminhadas para votação no plenário da Casa.
Uma modificação na Lei Promulgada n° 185/2001, proposta pelo vereador Sandro Pimentel (Psol), estabelece o direito à dispensa do pagamento de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo para as pessoas com deficiência e doenças crônicas.
A lei prevê o benefício para os acompanhantes, caso a presença deles seja indispensável aos pacientes. Também regulamenta o cartão de gratuidade com validade estabelecida de acordo com os laudos médicos.
Já o vereador Aquino Neto (PROS) apresentou projetos que instituem o Programa de Reutilização de Óleos e Gorduras Residuais e o Programa Lixo Zero no âmbito do Município do Natal, este último em coautoria com o vereador Dagô de Andrade (DEM).
“Trata-se de uma das comissões mais importantes e atuantes da Câmara Municipal. Estamos com a pauta zerada, todas as proposições em andamento. Isso mostra o compromisso que os parlamentares tem com a população da nossa cidade”, concluiu Aroldo Alves.
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