Para garantir os direitos dos consumidores durante as compras para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo, dia 9 de agosto, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) iniciou na terça-feira (4) a “Operação Dia dos Pais”, com abordagens em lojas da capital potiguar. O trabalho será estendido até a sexta-feira (7). O objetivo é fiscalizar os estabelecimentos que comercializam artigos masculinos.
Durante a operação, os fiscais do órgão estarão observando diversos aspectos, a exemplo de verificar se os estabelecimentos estão obedecendo ao artigo 1º da Lei Federal nº 12.291/2010, colocando em local visível e de fácil acesso um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, se os fornecedores estão obedecendo o decreto nº 5.903/2006 sobre precificação dos produtos e serviços oferecidos.
A equipe do Procon esteve ontem em um shopping na zona sul de Natal e constatou que algumas lojas adotaram a prática de parcelas mínimas, o que fere o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 39 diz que: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas. Já o inciso I esclarece que: “Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
O diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, afirmou que as irregularidades observadas no primeiro dia de fiscalização serão discutidas com as entidades do comércio. “O Procon Natal deverá provocar uma reunião com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal e a Fecomércio-RN para ajustar as possíveis falhas encontradas durante a operação”, afirmou.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
