Após a decisão do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o andamento de ações coletivas propostas contra a operadora Oi Móvel S/A, sobre o fornecimento de internet celular após o esgotamento da franquia de dados contratada no sistema pré-pago, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) vai instalar sua Unidade Móvel nesta quarta-feira (01), no shopping Midway Mall para prestar esclarecimentos à população sobre o assunto. A ideia é que o trailer oriente, esclareça dúvidas e registre eventuais reclamações contra as operadoras de telefonia móvel.
“É importante que o consumidor participe fazendo a sua reclamação junto ao Procon, pois quanto maior o número de processos, mais força teremos para combater a ilegalidade cometida pelas operadoras”, explica o diretor-presidente do Procon Natal, Kleber Fernandes.
Segundo Kleber Fernandes, está prevista para a próxima semana uma reunião na sede do Ministério da Justiça para tratar da questão. Além disso, ele deve integrar uma comissão de representantes de Procons em todo o Brasil para ir até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de marcar uma audiência com o ministro-relator do processo.
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