Natal

Prefeitura sanciona lei que considera bares e restaurantes de Natal como essenciais

A Prefeitura do Natal sancionou a lei que reconhece a atividade exercida por bares, restaurantes e estabelecimentos similares na capital potiguar como essencial durante a pandemia de Covid-19. O texto foi aprovado na Câmara Municipal e tem validade imediata após a publicação nesta quarta-feira (26/05), no Diário Oficial do Município (DOM)

De acordo com a nova lei municipal, assinada pelo prefeito Álvaro Dias, em caso de caso de calamidade pública ou estado de emergência, o município poderá estabelecer protocolo de segurança, limitar o número de pessoas e horário de funcionamento do comércio, além de outras regras de proteção à saúde e medidas sanitárias, de forma a garantir o devido distanciamento social. De acordo com a prefeitura, texto foi publicado “tendo por base critérios técnicos e científicos”.

A Câmara Municipal de Natal havia aprovado no início do mês o Projeto de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT). “Trago esse projeto de lei por ter a importância de serem preservados os empregos de vários pais de família que necessitam que se tornem esses estabelecimentos como atividade essencial. Esse projeto não é só para salvaguardar os médios e maiores estabelecimentos não; é para quem está lá no bairro também e tem que abrir respeitando o distanciamento social; para que, o estabelecimento que gera emprego e renda possa abrir e ter o seu sustento viabilizado”, explicou Aldo Clemente.

A matéria teve subscrição do vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara. “Subscrevemos por entender a necessidade e importância dessa matéria, seja pela garantia do direito constitucional da dignidade da pessoa humana, uma vez que há pessoas que têm limitações para se alimentar no dia a dia e precisam destes estabelecimentos; ou pela característica de cidade turística que Natal tem e que precisa dessa atividade econômica em funcionamento para manter empregos”, explicou o parlamentar.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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