A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) fará o cadastramento dos ambulantes que queiram trabalhar, em caráter temporário, nos logradouros públicos da cidade do Natal durante as festividades alusivas ao Halloween 2019, no mês de outubro. As inscrições serão realizadas entre os dias 23 e 30 de setembro, das 09 às 12h, na sede da Semsur, em Cidade Alta.
Conforme estabelece a Portaria 023/2012, mediante a licença temporária, os ambulantes poderão comercializar artigos alusivos ao Halloween 2019, como máscaras, fantasias e demais acessórios. Serão disponibilizadas 30 vagas para ocupação do canteiro central da Av. Antônio Basílio, no trecho entre a Av. Prudente de Morais e a Rua São José.
Para a obtenção da licença, os comerciantes informais deverão apresentar originais e cópias de um documento de identificação com foto (RG, CNH); CPF; e comprovante de residência. A Semsur destaca que não haverá prioridade de atendimento, bem como será vedada a reserva de vagas.
Após a entrega da documentação, os comerciantes que foram cadastrados receberão a Licença Provisória para exercerem suas atividades nos locais determinados para exercício da atividade.
Em cumprimento à Lei Municipal Complementar nº 165/2016, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,21 por m². A validade desta licença é diária.
Cadastramento de comerciantes informais – Halloween 2019
- Período: 23 a 30 de setembro, das 09 às 12h
- Local: Semsur – Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta
- Documentos necessários: Identidade; CPF; Comprovante de Residência
- Licença: Temporária – Outubro de 2019
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