A Prefeitura de Natal aumentou a margem para empréstimo consignado dos funcionários públicos municipais para 35%. A autorização foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias e segue os parâmetros da Lei Federal nº 14.131/ 2021, que prevê o acréscimo de 5%, ao percentual máximo para a contratação de operação de credito para servidores públicos.
As parcelas mensais serão descontadas diretamente da folha de pagamento do funcionário público que resolver obter empréstimo nessa modalidade. Com isso, a Prefeitura de Natal adota os novos parâmetros e também realiza mudanças na reserva de margens para cada funcionário.
Com o aumento da margem consignável, os funcionários públicos municipais se beneficiam na medida que podem obter um valor de prestação mensal maior, que pode chegar a 35% de seus salários, dependendo do limite de credito disponível na instituição bancária.
De acordo com o decreto municipal (clique aqui e confira), até 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo de consignação será de 40% (quarenta por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para:
I – amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou
II – utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
Os outros 35%, como já foi citado acima, entra na base de cálculo dos empréstimos.
“Os clientes já podem procurar as instituições financeiras para que, dentro do interesse e conveniência entre as partes, possam buscar mais crédito ou venham a ter maior flexibilidade no cumprimento de suas obrigações financeiras, conforme avaliação caso a caso”, alerta Danilo Souza – agente de crédito consignado da NS Cred.
Margem consignável
A margem consignável é o valor máximo da renda mensal que um servidor público, dentre outros trabalhadores formais, aposentados ou pensionistas que pode ser comprometida em um empréstimo consignado, com desconto em folha.
O credito obtido é descontado direto na folha de pagamento nessa modalidade, o que por suas características reduz os juros bancários nesse tipo de empréstimo bancário.
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