Natal

Por dívidas, justiça determina bloqueio de R$ 22 milhões da Prefeitura do Natal

O presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Expedito Ferreira, determinou o bloqueio de R$ 22,6 milhões das contas do Município de Natal para pagamento de precatórios em atraso. Contudo, o desembargador considerou que o sequestro único do valor total da dívida impactaria as finanças da capital potiguar. Por isso, determinou que o bloqueio dos valores seja feito em três parcelas de R$ 7.547.538,4 cada, ao final dos meses de outubro, novembro e dezembro.

O integrante do TJRN revogou o acordo firmado anteriormente com o município em razão de seu descumprimento, ressaltando que o mesmo não vem recolhendo mensalmente o valor de R$ 4,135 milhões para o pagamento de suas dívidas. Tal valor corresponde ao que o próprio Município propôs em repassar entre os meses de setembro e dezembro de 2017, para o pagamento dos aportes mensais em atraso, bem como os a vencer. Segundo os autos, a única parcela paga até o momento foi de R$ 4 milhões, no último dia 10 de agosto.

Em sua decisão, o desembargador Expedito Ferreira observa que “a notória crise que assola nosso país não pode ser utilizada como único argumento para que se furte ao pagamento da dívida de precatórios. Isto porque, não só o regime de pagamento das dívidas decorrentes de condenações da Fazenda Pública, como o próprio regime especial de pagamento de precatórios, instituídos pela Constituição, tem como objetivo desonerar o Ente Devedor do pagamento imediato desses valores e se programar orçamentariamente para a quitação desses débitos”.

O presidente do TJRN ressalta que o Tribunal sempre se mostrou sensível à situação financeira dos devedores face à grave crise econômica, “tanto é assim, que ainda no mês de maio, quando a dívida se subsumia a apenas quatro parcelas em atraso, entendeu pela realização de acordo que permitisse ao Município se desincumbir de sua obrigação constitucional de pagamento de precatórios de forma menos danosa”.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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