Natal

PL obriga restaurantes de Natal a informarem peso das refeições no cardápio

Projeto segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias

Para garantir os direitos dos consumidores natalenses, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (07), o Projeto de Lei n° 21/2021 apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) que que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares situados na capital potiguar fazerem constar em seus cardápios físicos ou virtuais a quantidade aproximada dos itens alimentícios em sua respectiva medida de peso ou volume. A proposta, acatada em segunda discussão, segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Mais do que uma atitude de transparência, a descrição da quantidade e volume nos cardápios dos estabelecimentos representa um direito dos clientes que tem sido desrespeitado. Portanto, a aprovação desse texto é uma medida de legítima justiça e reconhecimento da importância dos consumidores nas relações de consumo na nossa cidade“, defendeu Camila Araújo, informando que os recursos arrecadados com as multas aplicadas serão destinados ao PROCON Municipal e revertidos em ações em benefício dos consumidores.

Logo depois, recebeu parecer favorável, também em segunda discussão, um texto do vereador Herberth Sena (PL) que institui o programa “Ruas de Cultura, Lazer e Esporte” com o objetivo de destinar, temporariamente, trechos de vias públicas no município para realização de atividades culturais, de esporte e lazer. Caberá ao Executivo indicar as vias públicas destinadas à implementação do programa.

Nesse contexto, vamos possibilitar que, durante domingos e feriados, das 14h às 21h, as vias públicas funcionem como áreas de convivência para o desenvolvimento de atividades lúdicas, como: jogos de tabuleiro, pega-pega, queimada, gincanas, danças variadas, bem como a realização de oficinas e apresentações diversas. Por conseguinte, além de estimular a prática de esporte, queremos corroborar para o equilíbrio físico e mental dos cidadãos“, justificou Herberth Sena.

Outros projetos da Casa

Outros quatro projetos foram aprovados em segunda discussão:

PL 174/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização Mutirão.

PL 219/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que altera a denominação da Avenida Acaraú, bairro Potengi (zona Norte de Natal) para Avenida Benivaldo Azevedo da Mata.

PL 439/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre o prazo de bens apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB.

PL 752/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que reconhece como Utilidade Pública o instituto Santos Mártires Potiguares.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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