Operação do MPRN contra facção cumpre mandados em quatro Estados; advogado é preso em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Mamulengo para combater a atuação de uma facção criminosa dentro e fora de unidades prisionais. Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de prisão e outros 9, de busca e apreensão. Além do RN, a ação foi realizada em São Paulo, Paraná e Mato Groso do Sul. Um advogado suspeito de ter sido “batizado” pela facção criminosa foi preso em Natal.

O MPRN também obteve junto à Justiça potiguar o sequestro do saldo e a indisponibilidade dos valores depositados em 57 contas bancárias por haver indícios de proveniência ilícita dos valores movimentados nelas. Essas contas bancárias estão bloqueadas.

Dos 52 mandados de prisão expedidos, 28 foram cumpridos contra pessoas que já estão presas e que, mesmo assim, continuam praticando crimes. Os demais mandados de prisão têm como alvos foragidos de Justiça; presos do regime semiaberto, alguns inclusive usando tornozeleiras eletrônicas; e pessoas que estavam soltas, entre elas o advogado.

A investigação mostra que esse advogado, além do exercício da advocacia, se envolveu com a facção criminosa (PCC) que nasceu dentro dos presídios paulistas. Ele chegou a solicitar o “batismo” junto à facção a um detento que atualmente cumpre pena no Presídio Estadual de Junqueirópolis, no interior paulista. O detento, de acordo com as investigações do MPRN, é um “geral do estado” da facção em São Paulo, tendo a atribuição de manter contato com os demais integrantes do grupo criminoso em outros Estados.

O nome da operação Mamulengo, que é um tipo de fantoche do Nordeste brasileiro, é uma referência à subserviência dos integrantes da facção no RN às chefias em SP. Por telefone, os chefes paulistas mantêm o controle financeiro, cobram o pagamento de mensalidades com transferências para contas bancárias em outros Estados, aceitam ou não o ingresso de novos integrantes e até ordenam crimes, inclusive homicídios, aos integrantes potiguares.

Pelo o que foi apurado, os chefes da facção nos Estados do Centro/Sul do país ostentam alto padrão de vida, enquanto os integrantes locais vivem em barracos na periferia, apenas trabalhando e cumprindo ordens repassadas das lideranças de fora, não passando de mera massa de manobra. O controle da facção sobre os integrantes potiguares é tão grande que eles chegaram a enviar uma “irmã” de São Paulo para fiscalizar o apoio que os criminosos do RN dão aos familiares da cúpula da organização que está presa na Penitenciária Federal de Mossoró. Essa “irmã” também foi presa nesta quinta-feira em Rio Claro, interior paulista.

Foram os chefes de outros Estados que determinaram o último “salve” da facção no Rio Grande do Norte. Entre os dias 2 e 7 de junho passados, 13 ataques a prédios públicos, ônibus e unidades policiais foram registrados em cinco municípios potiguares. Pelo menos um assassinato de policial aconteceu durante esse “salve”.

As investigações da operação Mamulengo tiveram início em fevereiro de 2017 com a instauração, em caráter sigiloso, de um procedimento investigatório criminal para apurar a atuação da facção paulista no RN, especialmente quanto à responsabilidade criminosa da rebelião registrada em janeiro do ano passado no Presídio Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Na rebelião, detentos que estavam no Pavilhão V (Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga), em sua maioria integrantes da facção paulista, invadiram o Pavilhão IV e atingiram violentamente os membros do Sindicato do Crime do RN, o que culminou com a morte de pelo menos 26 presos. As investigações ficaram a cargo do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Para o MPRN, os integrantes da facção criminosa “são nocivos para a sociedade, com práticas reiteradas de crimes, que precisam ser cessadas, a fim de restabelecer a ordem pública”. O MPRN ressalta que, mesmo presos, “integrantes dessa organização criminosa não deixam de articular crimes para serem executados pelos que estão nas ruas, lucrar com atividades ilícitas, determinar as regras dentro do sistema prisional e buscar ter o controle deste em detrimento do Estado”.

No Rio Grande do Norte, a operação Mamulengo teve o apoio da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do Núcleo Especial de Investigação Criminal (Neic) da Polícia Civil e do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Parnamirim e Macaíba.

Em São Paulo, o mandado de prisão foi cumprido por uma equipe do Gaeco do Ministério Público local. O mesmo aconteceu em Mato Grosso do Sul, onde foram cumpridos três mandados de prisão. Já no Paraná, foi a Polícia Civil que cumpriu o mandado expedido pela Justiça potiguar.

Sintonia dos gravatas

A investigação aponta a existência dentro da facção criminosa paulista de uma célula denominada de “sintonia dos gravatas”. Ela foi criada inicialmente para prestar serviços exclusivamente jurídicos aos chefes da facção, mas, com o passar dos anos, este núcleo evoluiu e alguns advogados passaram a também servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os chefes presos e aqueles que estão em liberdade.

O pagamento desses “serviços” é feito com recursos de origem ilícita da própria organização criminosa obtidos com o lucro do narcotráfico e outros crimes.

Para o MPRN, o advogado preso contribuiu e concorreu direta ou indiretamente para o projeto de poder e esquema da facção criminosa. Além dele, há suspeitas de que outros advogados também tenham vínculo com a organização.