Os vereadores de Natal aprovaram, nesta quarta-feira (29 de junho), a reforma da previdência dos servidores do serviço público municipal. O texto recebeu 12 emendas parlamentares, entre elas a que reduz em um ano a idade mínima para aposentadoria em relação à proposta encaminhada pelo Executivo no último dia 14.
De acordo com o texto aprovado, a nova idade mínima foi fixada em 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens), dois anos a mais do que é praticado atualmente. Além disso, o tempo de trabalho no serviço público necessário para ter direito a adquirir aposentadoria passa de 10 para 15 anos e período mínimo de contribuição previdenciária de 30 anos (mulher) e 35 anos (homens).
Das 12 emendas acrescidas, três foram aprovadas em plenário e nove adicionadas após reunião da Comissões de Justiça, Finanças e Saúde da Câmara.
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), falou sobre a importância da aprovação do projeto. “Realmente a proposta chegou a poucos dias na Câmara Municipal, mas o prazo dado pelo Governo Federal para a implementação das mudanças é o último dia desse mês. Então, a gente precisava votar essa matéria para não perder investimentos necessários para o desenvolvimento da nossa cidade“.
Pela bancada da oposição, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) lamentou o tempo curto que o Legislativo teve para discutir a matéria. “Trata-se de um projeto que vai impactar mais de 20 mil servidores e não poderia ser votado em regime de urgência. Deveria, sim, ter tramitado normalmente nas comissões permanentes para depois ser debatido pelas categorias atingidas“, pontuou.
A vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão, avaliou de forma positiva a apreciação do projeto. “Toda pauta que trata de previdência gera embates. Porém, Natal não podia deixar de enfrentar este debate porque é uma determinação do Governo Federal para que regras sejam cumpridas e recursos sejam disponibilizados. Temos sérios débitos tributários oriundos de outras gestões, que ultrapassam a casa dos 400 milhões de reais, o que compromete nossa capacidade de investimentos. Diante disso, a gente não poderia comprometer a previdência dos servidores municipais. Assim, agimos com responsabilidade fiscal e trabalhamos para minimizar os danos da reforma“.
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