A Prefeitura de Natal confirmou que no próximo domingo, 6 de outubro de 2024, os eleitores terão transporte público gratuito para facilitar o deslocamento até os locais de votação durante as Eleições Municipais.
O decreto, assinado pelo prefeito Álvaro Dias, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (2) e segue as orientações da Resolução nº 23.736, de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o decreto, a gratuidade será válida por 24 horas, cobrindo todo o dia da votação. As concessionárias e permissionárias responsáveis pelo transporte coletivo estão proibidas de modificar ou reduzir horários, itinerários ou a quantidade de veículos. A medida visa garantir que os eleitores tenham condições adequadas para se deslocar até seus colégios eleitorais, mantendo a mesma frequência de veículos que ocorre em dias úteis.
Caso haja segundo turno, a gratuidade será mantida no dia 27 de outubro de 2024, estendendo o benefício para garantir a participação de toda a população no processo eleitoral.
Cálculo dos custos e orçamento
Os custos operacionais referentes à gratuidade serão calculados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que levará em consideração o valor do quilômetro rodado, conforme o último cálculo tarifário. O ressarcimento será feito pelo Município, utilizando recursos do Orçamento Municipal. A STTU poderá emitir normas complementares para assegurar o cumprimento integral do decreto.
A resolução do TSE, amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo garantir que o transporte público gratuito seja oferecido em todo o Brasil, promovendo o acesso democrático ao voto, especialmente para aqueles que dependem de transporte coletivo para exercerem seu direito de cidadania.
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