O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou a denúncia, antes mesmo de abrir inquérito, de que os postos de Natal estariam aumentando o preço dos combustíveis de forma abusiva. A denúncia e o pedido de investigação foram da vereadora Camila Araújo (PSD). O despacho de arquivamento foi lido nesta terça-feira (15) em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal.
No documento, o promotor Marconi Falcone afirmou que nem a perícia, nem as fiscalizações dos Procons trouxeram elementos concretos de aumento abusivo de preços, e que não há indícios mínimos para instauração de inquérito civil.
Para o promotor, a investigação dos aumentos da Petrobras, vinculados ao mercado internacional, deve ser feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
Debate na Câmara
O debate sobre o aumento do preço de combustíveis esclareceu para entidades como o Procon, Sindicatos dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás–RN) e do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos–RN), se o mercado local tem praticado preços abusivos.
A presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (PSD), apresentou um parecer da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual que, atendendo uma solicitação sua, apurou a suspeita de prática de preços abusivos. “O Ministério Público despachou pelo arquivamento, entendendo que não há elementos para subsidiar um inquérito civil sobre irregularidades nos preços. Agora, trouxemos o debate para esclarecer quais são as interferências que implicam no preço final dos combustíveis”, pontuou a parlamentar.
Da reunião, também participaram os vereadores Chagas Catarino (PDT), Eribaldo Medeiros (PSB), Anderson Lopes (SDD) e Kleber Fernandes (PSDB), que explicou sobre como o Código de Defesa do Consumidor discorre sobre preços abusivos e formação de cartel. “O fato é que estamos sofrendo com os sucessivos aumentos dos preços e precisamos de uma intervenção fiscal e tributária do governo, pois todo impacto financeiro que chega ao consumidor reflete no aspecto econômico e social”, declarou Kleber Fernandes.
De acordo com o presidente do Singás/RN, Francisco Correia, os sucessivos reajustes no preço do gás de cozinha, que hoje está na faixa dos R$ 100, dependem da Petrobrás e sofrem influência do mercado internacional. “Não existe plano B sem concorrência. O produto está nas mãos da Petrobras. Se não acabar o monopólio, nada vai mudar. Foram 15 aumentos desde 2020 e os impostos aumentam junto com os reajustes. Por isso não tem como não repassar pra o consumidor”, explicou.
Já o presidente do Sindipostos, Antônio Sales, sugeriu uma campanha educativa para o consumidor entender que os reajustes não dependem dos postos de gasolina. “O posto não produz o combustível. Somos meros repassadores. Não interferimos na mudança de preços. A gasolina recebe adição de etanol e o preço final é a soma dos dois. A margem bruta dos postos é em torno de 10% a 15%”, relatou.
O coordenador de pesquisas do Procon/Natal, Alessandro Marques, disse que a pesquisa do órgão identificou preços abaixo da média em diferentes regiões. “Isso já descaracteriza qualquer combinação de preços que leve a um cartel. Se fosse o caso, o Procon precisaria de um trabalho conjunto com outros órgãos de controle para conseguir comprovar numa investigação mais aprofundada”, esclareceu o pesquisador.
A reunião contou também com diretor técnico da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Sérgio Henrique, que apresentou os investimentos da companhia, o comparativo com outros combustíveis e a formação de preços do Gás Natural Veicular (GNV) que comercializa.
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