Natal

Lei que proíbe discriminação em editais de concurso por uso de tatuagem é sancionada em Natal

Proposta na época pelo então vereador Maurício Gurgel (PSOL), a Lei Nº 6.669 que proíbe a discriminação por uso de tatuagens no serviço público do município foi sancionada nesta sexta-feira (12) pelo prefeito Carlos Eduardo.

A partir de agora, fica proibida, no âmbito do Município de Natal, a inclusão de cláusulas discriminatórias contra candidatos portadores de tatuagens nos editais para realização de concursos públicos, para investidura em cargos ou empregos.

A lei aplica-se a todos os órgãos integrantes da administração direta e indireta, autarquias e de economia mista Municipal. A decisão ainda estabelece que são consideradas nulas, para todos os efeitos, as cláusulas de editais que contrariem o disposto nesta Lei.

“Um professor não é melhor ou pior por ser tatuado. O fato de o candidato, que possui tatuagem pelo corpo, não macula por si, sua honra profissional, a responsabilidade, o respeito às instituições e muito menos diminui a competência. Portanto, somos contra qualquer tipo de preconceito e discriminação”, disse na época, o vereador Maurício Gurgel.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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