Em ação civil pública conjunta ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o Município de Natal efetue, em caráter de urgência, a contratação direta dos profissionais necessários à abertura, o mais rápido possível, de todos os 100 leitos clínicos e 20 leitos de UTI do Hospital Municipal de Campanha.
A prefeitura de Natal tem o prazo de 10 dias para comprovar o efetivo cumprimento da medida.
A decisão destaca que o Município contratou diretamente “somente os profissionais necessários à abertura dos primeiros leitos hospitalares, passando a deflagrar novos processos seletivos para as demais contratações”. Mesmo com decisão anterior, determinando a contratação de toda a equipe necessária ao pleno funcionamento de todos os leitos, a equipe multiprofissional do Hospital de Campanha ainda não foi integralmente composta.
Segundo a decisão, a situação só agrava o déficit de assistência em terapia intensiva no Rio Grande do Norte, “em especial para os cidadãos natalenses”. Segundo dados disponibilizados na plataforma COVID.Lais, na noite de 9 de junho, 132 pacientes aguardavam vaga em leitos de internação, sendo 47,1% deles, ou seja, 64 pessoas, com níveis críticos 1 e 2.
A decisão aponta uma série de medidas a serem tomadas pelo Município de Natal para garantir a celeridade na contratação. Clique aqui e confira a decisão na íntegra.
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