Natal

Procon fiscaliza descumprimento de leis nos bancos em Natal

Na manhã desta quinta-feira (1º), vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Procon Legislativo e o Procon Municipal, realizaram visitas de vistoria em algumas agências bancárias de Natal para verificar o cumprimento de leis e dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

Na ocasião, foi verificado o descumprimento da lei, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que estabelece tempo limite de 30 minutos de espera para atendimento de serviços bancários, podendo ocasionar multas e punições. “É uma lei que não se refere apenas a fila de caixa de banco, mas a todos os serviços. Verificamos que as agências não estão disponibilizando, como determina a lei, uma forma de o usuário poder registrar sua chegada para garantir o direito de não esperar mais que o tempo previsto em lei”, disse o vereador. A referida lei foi sancionada em 31 de março de 2017 com prazo de 60 dias para as agências se adequarem.

Outra infração constatada pela equipe foi a não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor aos clientes. “Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços têm que disponibilizar aos clientes, pelo menos, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público. A punição prevista é multa de até R$ 1.064,10”, explica o diretor do Procon Legislativo, Carlos Alberto Freire.

“Sobre o tempo de espera, notificamos, dando um prazo de dez dias para que se adequem à nova lei e quanto ao Código de Defesa do Consumidor, autuamos conforme a lei”, revela a diretora do Procon Municipal, Beatriz Moraes.

Os vereadores Franklin Capistrano (PSB) e Aldo Clemente (PMB) também estavam presentes nas visitas. “A Comissão cumpre seu papel fazendo os vereadores saírem dos gabinetes e fiscalizarem in loco. Outras vistorias serão feitas em outros setores, sempre verificando o cumprimento das leis”, disse Aldo Clemente. Foram visitadas as agências bancárias do Banco do Brasil na Avenida Afonso Pena e da Caixa Econômica Federal, na Avenida Rodrigues Alves, além do Santander, da Avenida Prudente de Moraes.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.

Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas.Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo.Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores.Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Fechar

Permita anúncios para apoiar nosso site

📢 Desative o bloqueador de anúncios ou permita os anúncios em nosso site para continuar acessando nosso conteúdo gratuitamente. Os anúncios são essenciais para mantermos o jornalismo de qualidade.