A Câmara Municipal de Natal debateu nesta terça-feira (22) a proibição do uso de paredões de som na cidade. A iniciativa foi do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que é autor de um projeto de lei para revogar o artigo 4º da Lei 6.246/11 que só permite que veículos transitem na cidade com paredões de som, se tiverem encobertos com capa acústica, mesmo desligados.
“O que não acho correto é multar equipamentos de som desligados por estarem sem capa acústica. É do bom senso prevalecer que a prefeitura encontre espaço público para que os usuários possam usar seus equipamentos sem incomodar a população”, defendeu.
Da audiência, participaram usuários de equipamento de som de alta potência da cidade e o porta-voz deles, Emerson Melo, declarou que a lei municipal é inconstitucional pois versa sobre equipamentos de veículos, sendo que a legislação de trânsito e veículos só é cabível à União. “O que se quer é que a prefeitura pare de enxergar essa atividade como crime. O que se pede é a regulamentação para que se possa utilizar na cidade dentro dos limites legais”, destacou.
Para o presidente da Associação Nacional da Indústria da Música (ANAFIMA), Daniel Neves, essa também deveria ser a saída. “A associação entende que é preciso criar espaços públicos para essa prática e, aqueles que utilizarem incorretamente, que sejam punidos. O mercado de som automotivo gera empregos, renda e impostos. São 150 pontos de equipadoras em Natal e essa proibição também tem impacto econômico”, declara.
A lei municipal proíbe que paredões de som sejam ligados no território natalense sob o risco do equipamento ser apreendido imediatamente. Caso estejam sendo transportados sem capa, a multa varia de R$ 300 a R$ 3 mil.
O supervisor de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), Leonardo Almeida, disse que é grande a incidência de multas neste sentido, especialmente nos fins de semana, porém, disse que a pasta cumpre apenas o dever de efetivar a lei.
A promotora do Ministério Público do Meio Ambiente, Rossana Sudário, disse que é impossível conceder espaços públicos em Natal para paredões de som. “Natal não tem espaço para isso. Só tem área urbana. Não há como flexibilizar. Recebemos diariamente reclamações de cidadãos sobre isso devido os inúmeros transtornos que provoca na saúde e bem-estar da população. Quanto a gerar renda, as pessoas não podem querer ganhar dinheiro, enquanto o ônus vai para a sociedade”, criticou a promotora.
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