Em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Natal deu continuidade ao debate das emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento municipal 2017 (LOA). Na proposta elaborada pela equipe administrativa do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), o orçamento da capital potiguar no ano que vem será de até R$ 2,473 bilhões, um montante de recursos que é R$ 102 milhões menor que o prognóstico em 2016. A lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte.
Hoje foram analisadas mais 7 matérias relacionadas à saúde, recursos humanos e infraestrutura. O destaque do dia ficou por conta do acréscimo de recursos para a saúde, que saltou de 22% para 27% dos gastos previstos nesta área para o próximo exercício financeiro.
Antes de iniciar a sessão, os vereadores se reuniram com a consultora-geral do Município, Adamires França, representantes do Conselho Municipal de Saúde, dos Sindicatos da Saúde (Sindsaude) e dos servidores (Sinsenat), para discutir a viabilidade das emendas que previam o aumento de recursos, proposta pela Comissão de Saúde da Casa.
“Tivemos um relevante avanço através de emenda autorizativa, mas vamos fazer uma força-tarefa para fiscalizar a execução”, disse o vereador Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão de Saúde. “A prefeitura firmou compromisso de aumentar os investimentos nos serviços da saúde pública para 2017, caso haja receita para tanto, porque dependemos do comportamento da arrecadação”, explicou.
O líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PDT), que intermediou as negociações entre os movimentos sociais e as bancadas da oposição e situação, falou sobre a importância da iniciativa. “Por meio de emendas elevamos as receitas da saúde de 15% para 22% e, agora, chegamos a 27% do orçamento total do Município. Também garantimos com a emenda 26 o valor de R$ 41 milhões que pode ser remanejado para complementar. Trata-se de um aporte financeiro fundamental para que a população tenha acesso aos serviços de saúde”, afirmou.
Por fim, o plenário acatou emendas dos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Sandro Pimentel (PSOL) que, respectivamente, asseguram verbas para implementação do Plano de Carreira e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Tributação e funcionamento das duas unidades móveis de castração de animais em situação de rua ou adotados por famílias de baixa renda da capital potiguar.
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