Natal

Câmara aprova PL que cria “Voucher da Educação” em Natal

Medida tem como objetivo garantir vagas na rede particular de ensino a partir de uma parceria público-privada

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (21), o projeto de Lei 058/2019, de autoria do vereador Klaus Araújo (SDD), que cria o programa “Voucher da Educação“, para abertura de vagas na educação infantil da rede privada.

A medida tem como objetivo garantir vagas na rede particular de ensino a partir de uma parceria público-privada, suprindo a atual demanda existente no município para a educação infantil.

Sabemos que existem longas listas de espera para vagas nas escolas municipais, com mães e familiares precisando trabalhar e sem ter onde deixar suas crianças. Portanto, considero a iniciativa importante porque chega para suprir a demanda por creches em nossa cidade. Dito isso, o programa Voucher Educação destina-se ao atendimento do público excedente, com a concessão de “vouchers” aos alunos das listas de espera nas creches“, explicou o vereador Klaus Araújo.

Vários projetos foram aprovados hoje na nossa comissão e, dentre estes, tivemos o ‘Voucher da Educação’, que teve oito emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT) aprovadas e duas prejudicadas porque a relatora, vereadora Nina Souza, identificou que extrapolam as competências do Poder Legislativo. O projeto é muito importante porque fixa uma parceria público-privada para oferecer mais vagas às crianças que não conseguem vagas na rede pública“, declarou a vereadora Camila Araújo (PSD), que presidiu a reunião.

Caso a Lei seja sancionada, as instituições de ensino particulares interessadas em participar da iniciativa terão de se comprometer a não cobrar qualquer taxa aos alunos beneficiários, garantindo o mesmo acesso à educação dos demais matriculados.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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