Câmara aprova calamidade pública em Natal

Os vereadores de Natal aprovaram nesta terça-feira (31), em sessão extraordinária com sistema de votação remota, o Decreto de Estado de Calamidade Pública, encaminhado pelo Executivo Municipal, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19). Também foi aprovada a criação de cargos efetivos para a área da saúde municipal, de modo a reforçar o atendimento à população.

Foi a primeira vez que a Câmara de Natal realizou uma sessão através de videoconferência. A votação foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), direto do plenário da Câmara, sem público nas galerias e com número limitado de servidores para apoio operacional, obedecendo recomendação das autoridades de saúde para evitar aglomerações. “Acho que a Câmara sai na frente com uma discussão ampla e madura e participação dos vereadores mesmo fora da Câmara. Hoje aprovamos o decreto, ajudando o município a tomar iniciativas ágeis e autorizamos a nomeação de mais profissionais para que venham a contribuir com essa batalha contra esse novo vírus”, disse Paulinho Freire.

Os servidores que participaram da sessão seguiram as normas de prevenção com uso de máscaras e desinfecção com álcool em gel, inclusive nos equipamentos. Além do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire, os vereadores Franklin Capistrano (PSB), Felipe Alves (MDB) e Dickson Júnior (PSDB) também participaram de forma presencial. Outros 21 parlamentares votaram de forma virtual. “A Câmara fez seu dever da melhor forma possível, dentro das limitações do momento para atender à necessidade de se reduzir a burocracia para ações emergenciais e contratação de mais profissionais, ou seja, votamos duas matérias de fundamental importância”, destacou Felipe Alves.

A publicação do Decreto aprovado ocorreu no último dia 21 de março, no Diário Oficial do Município. A medida foi encaminhada ao Legislativo natalense destacando a condição de contaminação viral na cidade, necessitando da adoção de medidas drásticas para a garantia do afastamento social e a proteção às finanças públicas.

Projetos

Na sessão também foi aprovada a criação de 100 cargos de provimento efetivo para a área da saúde municipal, o que levará à nomeação de aprovados no concurso público de 2018. O projeto está em consenso com as leis complementares nº 118 e 120, ambas de 03 de dezembro de 2010, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Administração Direta e Autárquica e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde da Prefeitura Municipal de Natal.

“Estamos vivendo um momento crítico e a Prefeitura sai na frente porque é importante essa contratação, mas não apenas de cem servidores, mas a Câmara poderia autorizar a contratação de quantos profissionais forem necessários para atender a população nesse momento caótico”, sugeriu o presidente da comissão de saúde da Casa, vereador Fernando Lucena (PT).

Por fim, os vereadores negaram a votação em urgência a um terceiro projeto do Executivo, que autoriza a aquisição de um imóvel pertencente ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a construção de um espaço público de convivência. Esta matéria vai tramitar em regime normal nas comissões da Casa até retornar ao plenário.

Nova convocação

Com a chegada de um novo projeto para ser votado em regime de urgência, o presidente da Câmara, Paulinho Freire, anunciou nova convocação extraordinária no mesmo estilo de videoconferência para a próxima quinta-feira (2).

“Teremos um projeto a deliberar sobre a prefeitura usar recursos da merenda escolar para comprar cestas básicas e entregar aos alunos, já que estão com as aulas suspensas. Seguiremos os mesmos moldes da sessão de hoje”, revelou o presidente.