O decreto 12.428 publicado pela Prefeitura de Natal nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Município, determina a suspensão de shows e outros eventos sociais na capital potiguar e desobriga comerciantes de exigirem o comprovante vacinal para acesso de clientes aos estabelecimentos.
A medida do município contraria um decreto do governo do estado publicado na última terça-feira (18) e que entrou em vigor na sexta-feira (21). O documento estadual exige o passaporte vacinal para entrada em shoppings, cinemas, bares e restaurantes, bem como eventos.
Em nota, a Prefeitura afirma que a decisão foi tomada após reunião com o Comitê Científico Municipal, e que por isso “resolveu adotar uma série de medidas relativas à pandemia da Covid-19 no sentido de controlar a disseminação do vírus e, ao mesmo tempo, assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade“.
De acordo com o decreto, “fica proibida a realização de festas, shows e eventos comerciais“, além da circulação de pessoas nos espaços públicos sem o uso de máscaras de proteção facial, e ratifica o cancelamento de toda a programação de eventos organizados pela Prefeitura durante o carnaval.
Por fim, a Prefeitura informa que “as regras definidas no Decreto poderão ser revistas a qualquer momento de acordo com as taxas de transmissibilidade da Covid-19 em Natal“.
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