O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (9) um novo decreto endurecendo as regras de isolamento social e de circulação em todo o estado, chegando a proibir os supermercados e padarias de funcionarem aos domingos e feriados, além de diminuir o horário de funcionamento nos dias de semana.
A medida foi considerada dura por muita gente e logo o assunto se tornou comum nas redes sociais e na imprensa. Após analisar toda a situação o prefeito de Natal, Álvaro Dias, resolveu se impor e editou um novo decreto municipal, colocando em vigor suas próprias regras, invocando o que dispõe “o Art. 30 da Constituição Federal, que dá aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local”.
Desta forma, os supermercados comerciais, feiras lives e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda-feira ao sábado, das 7h às 20h, e aos domingos, das 7 às 13 horas, em Natal.
Os horários de funcionamento serão regulamentados em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). Além disso, a prefeitura municipal garantiu o funcionamento do transporte público na capital. O sistema de ônibus funcionará das 5h às 20 horas.
NOTA
De acordo com o que preceitua o Artigo 30 da Constituição Federal, compete aos municípios brasileiros disciplinar os assuntos de interesse local. Diante dessa determinação legal, a Prefeitura do Natal informa que os pontos previstos nos artigos 13, 16 e 19 do Decreto estadual 29.600, de 08 de abril de 2020, já foram todos regulamentados dentro da área de abrangência do município. Motivo pelo qual as atividades comerciais e de serviços de caráter essencial poderão abrir de segunda a sábado, das 7 às 20 horas, e aos domingos, das 7 às 13 horas.
A Prefeitura do Natal reafirma que, de forma responsável, observando as preconizações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o funcionamento das feiras livres foi regulamentado desde a sexta-feira passada, dia 03, através de decreto, cujos termos foram firmados em comum acordo com o Ministério Público e os próprios feirantes.
O transporte público municipal funcionará, como previamente acordado, das 5 às 20 horas, sendo este o último horário em que os ônibus sairão dos terminais.
No mais, o município segue atento aos desdobramentos que a epidemia da Covid 19 vem causando e buscará em todos os momentos agir ouvindo a sociedade e em comum acordo com as demais esferas de Governo na busca de soluções para os problemas que afligem os natalenses.
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