MPRN recomenda que governador corte servidores e comissionados

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, expediu uma recomendação para que o governador Robinson Faria reconduza as despesas do Governo “a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

No documento, Rinaldo dá o prazo de 60 dias para que o governo proceda com a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis e exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na recomendação, Rinaldo lembra que “o Estado tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.

O documento cita que, a partir do Relatório de Gestão Fiscal elaborado em janeiro de 2015, foi verificado que o Governo do Rio Grande do Norte “gastava, já naquele mês, com pessoal, o total de 53,40% da sua receita corrente líquida, ultrapassando em muito o limite máximo de 49%”.

O procurador apresentou dados de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, onde é mostrado que de janeiro a agosto de 2015 houve um incremento de 24,42% nos gastos com comissionados, conforme tabela abaixo:

Quantitavo de cargos comissionados e total da remuneração

Ainda segundo a auditoria do Tribunal de Contas, foi estimado o montante das despesas com o grupo de servidores que ingressou no serviço público entre 1983 e 1988 em cerca de 51 milhões de reais, ressalvando-se a necessidade de checagem das fichas funcionais de cada um desses servidores para verificação de quem ingressou sem concurso público. O levantamento está discriminado na tabela abaixo:

Diante desse quadro, a recomendação mostra que Robinson Faria deveria, “até o final do mês de abril de 2016 (dezesseis meses após ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal) reduzir os gastos com pessoal para valor abaixo do limite legal, bem como eliminar o porcentual excedente do limite”.

Embora tenha havido redução percentual dos gastos com pessoal no último quadrimestre, após ultrapassado o prazo (abril de 2016), o Estado, além de não adequar os gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, “aumentou nominalmente tais gastos”.

Rinaldo lembra no documento do atual quadro nacional marcado por crise financeira e estagnação econômica, e diz que os cortes devem ser feitos “sob pena de provocar um colapso, comprometendo-se o pagamento dos salários dos servidores públicos”.

Atualmente nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais e Amapá, por exemplo, existe um déficit com o funcionalismo público exatamente por não adequarem os gastos com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, “estão parcelando o pagamento da remuneração do funcionalismo público”, frisou o procurador-geral.