O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou uma ex-prefeita de Pureza à Justiça potiguar por crime de responsabilidade. Maria da Conceição da Costa Fonseca declarou indevidamente o dia 5 de dezembro de 2013 como ponto facultativo na esfera municipal, em razão da passagem de seu próprio aniversário.
Além disso, segundo o MP, a ex-gestora utilizou o trabalho de servidores públicos na organização de uma festa para comemorar a data, resultando no prejuízo de R$ 5.000,71 à Prefeitura.
Embora fosse dia útil, a ex-prefeita publicou um decreto municipal para que os servidores fossem dispensados de suas funções naquele dia e pudessem organizar e participar das comemorações do aniversário dela. À exceção dos serviços da educação e da saúde, que foram ressalvados no decreto, os órgãos públicos restantes não funcionaram na mencionada data.
O ato cometido por Maria da Conceição fere o decreto-lei que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, que tipifica como crime de responsabilidade dos gestores municipais utilizar indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
