MP ajuíza ação para construção de novo CMEI em Passagem de Areia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ajuizou ação civil pública com pedido de medida antecipatória em desfavor do Município para que o poder público realize, no prazo de 60 dias, reformas no Centro Infantil Etenize Xavier da Silva, localizado no bairro Passagem de Areia, para garantir manutenção, segurança e melhor funcionamento dos usuários.

O MPRN requer ao Judiciário que seja determinado ao município de Parnamirim, por suas secretarias de Educação e de Obras, que no prazo de seis meses adote as medidas administrativas e orçamentárias para construção de um novo CMEI no bairro de Passagem de Areia, de modo a substituir o atual imóvel onde funciona o Centro Infantil Etenize Xavier.

O novo centro deverá ampliar a oferta de vagas para educação infantil a fim de amenizar a demanda reprimida atualmente existente, devendo as novas instalações e equipamentos obedecerem os padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. O bairro em questão é de grande vulnerabilidade social, pois possui uma população de mais de 22 mil habitantes e apenas 589 crianças matriculadas na rede pública na etapa da educação infantil.

Na ação, o MPRN pede também que a Justiça determine ao município que apresente projeto arquitetônico comercial e planilha orçamentária para construção do CMEI no bairro de Passagem de Areia, e que no prazo de um ano e seis meses conclua a construção do novo centro infantil.

O MPRN investigou a qualidade da educação prestada no Centro Infantil Etenize Xavier da Silva quanto aos aspectos de infraestrutura, currículo, proposta pedagógica, corpo docente, relação adequada entre o número de alunos e professores, bem como recursos materiais e pedagógicos, verificando várias inadequações.

O CMEI iniciou suas atividades educacionais em abril de 2011, atendendo atualmente 232 alunos, nos turnos matutino e vespertino, não tendo passado por nenhuma reforma desde o início de seu funcionamento.

Uma dificuldade a mais do CMEI é não possuir espaço físico para ampliação, com estrutura adequada para o atendimento desse nível de ensino, apesar do bairro de Passagem de Areia onde está instalado, necessitar de mais vagas para educação infantil. A escola Osmundo Farias, situada na mesma rua, já abriu turmas para essa faixa etária, mas não supriu a demanda existente.