Economizar R$ 4,5 milhões/mês de despesas, entre custeio e pessoal, garantir o pagamento do funcionalismo e o pleno funcionamento dos serviços básicos essenciais à população. Essas são as principais metas do Plano Municipal de Enfrentamento à Crise Econômica, apresentado pelo prefeito Francisco José Júnior na tarde desta terça-feira (13) no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência.
Para que as metas sejam alcançadas, uma série de medidas serão adotadas de imediato pelo Poder Executivo local, entre elas destacam-se a redução de 10% do subsídio do prefeito e autorização para que o vice-prefeito e secretários municipais procedam do mesmo modo; redução de 50% de gastos com plantões e aulas excedentes e 10% dos cargos comissionados. O decreto oficializando as medidas será publicado ainda nesta terça, em edição extraordinária do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
O Município também reduzirá 20% dos contratos com as empresas terceirizadas; revisará todos os contratos com Particulares; criará uma Central de Controle Veicular para regulação unificada dos veículos institucionais; implantará um Almoxarifado Central e revisará imediatamente todas as cessões de servidores públicos.
“O Brasil vive a pior crise das últimas décadas, crise essa que tem provocado uma série de dificuldades aos municípios, que mês a mês enfrentam frustrações de receitas nunca antes vistas. O momento é delicado, por isso apresentamos nesta terça, medidas ainda austeras do que as que tínhamos anunciado em março deste ano. Esse novo pacote permitirá que os investimentos em áreas prioritárias como saúde, segurança e educação sejam mantidos, e serviços essenciais não sejam prejudicados”, explicou o prefeito Francisco José Júnior.
O Plano Municipal de Enfrentamento à Crise Econômica estabelece ainda que ficam proibidas as concessões de diárias, licenças, cessão de servidores, contratos provisórios e gastos com passagens aéreas. A Prefeitura também reduzirá em 20% o custeio das secretarias (energia, telefone, combustível, material de expediente etc.) e adotará o expediente contínuo de 7h às 13h.
Ficam mantidas as suspensões previstas no decreto anterior (apoio a eventos de particulares ou de pessoa jurídica; revisão dos Planos de Cargos e Salários e novos concursos públicos; todas as licitações para contratação de obras de engenharia e a participação de servidores em cursos, seminários, congressos etc.). O Comitê de Controle de Redução dos Gastos Públicos também fica mantido.
Cenário Atual
Antes de detalhar o Plano de Enfrentamento à Crise Econômica, o prefeito Francisco José Júnior apresentou o atual cenário orçamentário do Município. A previsão de arrecadação no âmbito do Poder Executivo era de R$ 450.566.754,00 até o mês de setembro, no entanto, em decorrência das constantes quedas de receitas, a Prefeitura arrecadou nesse período R$ 373.673.210,46, uma queda de R$ 76.893.543,54, o que corresponde a um déficit mensal de R$ 8.543.727,06.
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