A deputada Márcia Maia (PSDB) anunciou que vai destinar emenda ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 para assegurar a realização das obras de adequação da drenagem e do esgotamento sanitário da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA). O anúncio foi feito na última sexta-feira (21), durante a audiência de conciliação que resultou na suspensão da decisão judicial que determinava o fechamento da Ceasa para adequações.
“Vamos trabalhar para assegurar no orçamento a execução das obras pendentes e, por isso, iremos destinar emenda em valor ainda a ser definido para garantir as adequações necessárias e resolver as questões de drenagem e esgotamento sanitário no local”, afirmou Márcia.
O acordo firmado junto ao Tribunal de Justiça (TJ/RN) definiu um cronograma de 180 dias a ser cumprido, sob pena do sequestro de 10% das receitas próprias da Ceasa em caso de descumprimento. Assim, a Central terá que lançar em 30 dias o edital de licitação, depois terá outros 60 para iniciar a obra. Iniciada a intervenção no local, a empresa vencedora do processo terá 90 dias para concluir a obra.
A intervenção deverá ser custeada por créditos em atraso dos permissionários da Associação do Shopping Ceasa e da ASSUCERN a serem recebidos pela Central. Os valores, bem como as emendas parlamentares que vierem a ser destinadas para a obra, deverão ser depositados em conta judicial específica para a realização das intervenções no local.
Na oportunidade, Márcia Maia defendeu ainda a formação na Assembleia Legislativa de uma comissão para acompanhar o cumprimento dos prazos e a garantia de que o local poderá continuar em funcionamento. “A conciliação foi importante para assegurar o funcionamento da Ceasa. O fechamento seria uma tragédia social e econômica para milhares de famílias, direta e indiretamente. Chegou-se a um bom termo no acordo e esperamos que todas as partes possam cumprir”, disse a deputada.
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