Rio Grande do Norte

Justiça suspende realização da Festa do Boi 2017

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar suspendeu a realização da Festa do Boi 2017. O motivo da suspensão é o fato de a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc) e a empresa contratada por ela para montar as estruturas temporárias no parque Aristófanes Fernandes, não terem apresentado a documentação exigida para o funcionamento dessas estruturas, que são um parque de diversões, o setor de alimentação temporário e a arena de shows e rodeio. Para o MPRN, a ausência desses documentos põe em risco a integridade física dos visitantes da festa.

A 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim deu entrada nesta sexta-feira (6) em uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a abertura da festa. Na manhã deste sábado, o juiz plantonista Demétrio do Vale Neto atendeu o pedido do MPRN e determinou a imediata suspensão da Festa do Boi.

O MPRN já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME, empresa que montaria as estruturas temporárias no parque Aristófanes Fernandes. Esse TAC previa que a Anorc e empresa deveriam apresentar documentos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Parnamirim (Semur) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN liberando o uso das estruturas temporárias, o que não aconteceu até as 12h deste sábado. Na ação civil pública, o MPRN frisa que o parque de diversões e a arena de shows são setores que concentram grande parte do público frequentador da festa.

A Gilsandra Moura Soares-ME foi contratada pela Anorc para montar as estruturas da arena de shows dos dias 7, 8, 11 e 14 deste mês. Em reunião realizada no dia 2 de outubro passado entre promotores de Justiça e representantes da Anorc e da empresa, não foram apresentados os documentos exigidos. Em nova reunião no dia 4, a empresa apresentou somente cópias de protocolos de requerimento para autorização de autorização especial da Semur e do Corpo de Bombeiros. Até a manhã deste sábado, a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME não apresentaram a documentação para liberação das estruturas.

Na ação civil pública, o MPRN frisa que a ausência dos documentos de liberação de uso dos equipamentos põe em risco a segurança das pessoas que irão à festa, uma vez que o espaço e a estrutura do local onde se pretende realizar as festividades se encontra em situação de ilegalidade.

Caso a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME descumpram a decisão judicial, os representantes legais delas serão multados em R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

Clique aqui e veja a íntegra da ação civil pública.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário.Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop.MTB Jornalista 0002472/RNE-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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